Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador João Caldas, vem respeitosamente, sob a Égide do Artigo 130 do Regimento Interno desta Augusta Casa, apresentar Moção de APLAUSOS ao Governo Federal pelo empenho no auxílio às vítimas e as ações de reconstrução das cidades destruídas no ciclone que atingiu nosso estado, principalmente a região do Vale do Taquari.

Justificativa

No dia 3 de setembro teve o início da passagem de um ciclone que deixou um rastro de destruição e mortes atingindo principalmente o Vale do Taquari em nosso estado.

Foram registradas até agora 47 mortes, sendo Muçum e Roca Sales as cidades com o maior número de vítimas.

Foram rápida as iniciativas dos governos estadual e federal em dar o auxílio necessário para atender as demandas dessa tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma força tarefa envolvendo 10 ministérios e anunciou nesta terça-feira (12) a liberação de mais R$ 1,6 bilhão para auxiliar a população afetada pelas fortes chuvas no Rio Grande Sul. O anúncio da medida foi feito após reunião ministerial, no Palácio da Alvorada, convocada por Lula para tratar das ações para recuperação da região do Vale do Taquari.

Uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão será aberta, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia das cidades afetadas pelo desastre. E outros R$ 600 milhões de FGTS serão liberados para 354 mil trabalhadores da região que têm recursos no fundo de garantia.

Os recursos aprovados nesta terça-feira se somam aos R$ 741 milhões anunciados no domingo (10) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em visita ao Rio Grande Sul, para atendimento aos municípios atingidos pelos efeitos do ciclone extratropical no estado.

Os recursos anunciados na visita ao estado envolvem tanto atividades de busca e salvamento, que vêm sendo feitas desde o início da semana passada, quanto iniciativas voltadas para restabelecer estruturas, reconstruir as cidades e levar ajuda humanitária às vítimas. O Governo Federal criou um comitê permanente de apoio ao Rio Grande do Sul. Confira as iniciativas:

» A Operação Conjunta das Forças Armadas emprega mais de 900 militares para apoiar o trabalho da Defesa Civil, com ações de buscas e resgates de vítimas, evacuações aeromédicas, transportes de equipes e desabrigados, triagem e entrega de roupas e alimentos doados, desobstrução de vias e instalação de sistemas para comunicação por internet. O efetivo envolve 54 veículos de transporte, 30 viaturas especializadas e equipamentos de engenharia, 10 embarcações, nove helicópteros, três ambulâncias, 25 barracas e quatro cisternas.

» Restabelecimento de telefonia e comunicação em 19 municípios em que havia problemas.

» Montagem de hospitais de campanha e distribuição de 10 kits especiais de medicamentos. Cada kit é suficiente para até 1.500 pessoas por 30 dias. Restabelecimento de Unidades Básicas de Saúde.

» No setor de transportes, uma ação para recuperar uma ponta sobre o Rio das Antas (km 96 da BR-116).

» O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional rabalha diretamente com os municípios e a Defesa Civil estadual para a elaboração de planos de trabalho para liberação de recursos para reconstrução e atendimento aos municípios. 

» O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) encaminhou 20 mil cestas de alimentos. Cinco mil delas chegam ainda neste domingo. A pasta vai investir R$ 239 milhões em ajuda humanitária. 

» O MDS também trabalha em parceria com as prefeituras de municípios atingidos para repassar um valor de até R$ 800 por pessoa para a providenciar abrigos, alimentação e produtos de higiene.

» O pagamento do Bolsa Família neste mês será unificado, integralmente feito no dia 18.

» O Benefício de Prestação Continuada foi antecipado para o dia 25 e será possível antecipar mais uma parcela do benefício, que é no valor de um salário mínimo, para pagamento posterior em até 36 parcelas sem juros e com carência de 90 dias para a primeira parcela

» O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá R$ 125 milhões. Os recursos fazem parte do Plano Brasil Sem Fome e serão destinados à compra de alimentos saudáveis e de agricultores familiares ou organizações da agricultura familiar. Os alimentos serão oferecidos às pessoas que estão em abrigos, aos inscritos no Cadastro Único e no Bolsa Família e a cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos que precisem desses itens para servir refeições às famílias. O valor inclui a modalidade PAA Leite, já que a região é grande produtora de leite.

» A Caixa Econômica Federal liberou o saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 6.220.

» Construção de 1,5 mil unidades habitacionais extras pelo Minha Casa, Minha Vida para cidadãos atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

» Criação de sala de situação permanente com 10 ministérios trabalhando em força-tarefa.

» Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, com estrutura especial (hospital de campanha) para socorrer as vítimas.

» A Receita Federal prorrogou pagamentos de tributos federais e disponibilizou mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, artigos de higiene, cama e banho, totalizando aproximadamente R$ 6 milhões, para distribuição às famílias atingidas. As mercadorias doadas são resultado das apreensões da Receita Federal nos últimos meses, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
13/09/2023 20:33:26

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
14/09/2023 08:41:49

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
14/09/2023 13:07:04

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/09/2023 13:29:31

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/09/2023 14:41:38

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
14/09/2023 14:47:17

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
14/09/2023 18:55:44

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
05/10/2023 10:35:11

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
28/11/2023 11:00:43