Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 034/2023 – Sessão Ordinária

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Luciano Luiz Luz da Rocha. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 033/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 056/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024". Cumpre segunda pauta. Projeto de Lei n.º 050/23 - Executivo Municipal - "Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 058/23 - Executivo Municipal - "Altera o § 3º do art. 42 da Lei Municipal n.º 4.387/2023, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 059/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros, 03 (três) Terapeutas Ocupacionais e 07 (sete) Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 080/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, para uso dos clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 085/23 - Ver. Luciano Rocha - "Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 089/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 092/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Jardim Santa Rita". Adiamento de Discussão por Ver. Rosalvo Duarte. Adiamento de discussão pelo Ver. Rosalvo Duarte. Projeto de Lei n.º 093/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 094/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 126/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Moções: Moção n.º 034/23 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de Apelo ao Governo do Estado do RS para que o município de Guaíba receba kits de monitoramento eletrônico de agressores no enfrentamento à violência doméstica e prevenção de feminicídios. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 046/23 - Ver. Marcio da Motta - Moção de apoio ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT) que atua junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Moção n.º 047/23 - Ver. Luciano Rocha - Moção de Aplausos à Secretaria de Turismo e da Cultura de Guaíba (SETUDEC) pelo Terceiro Sarandeio Farroupilha. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 555/23 - Ver. Romeu Orestes - Requer saber por que o Bairro Jardim dos Lagos, que já existe há mais de 10 anos, ainda não possui no mínimo uma academia ao ar livre em algumas de suas inúmeras praças, sendo que alguns bairros recentes, que nem moradores têm já têm academias em suas praças. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 557/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar se a Secretaria do Bem-Estar animal já deu andamento à Lei Municipal 4.067/21; quais iniciativas tomadas; como é feito o cadastro e de que forma são auxiliadas as famílias; qual o número exato de famílias que se utilizam dos veículos de tração animal (VTAs) para seu sustento no município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 558/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de realizar um estudo técnico para instituir no município de Guaíba a Semana do Lixo Zero, que já está instituída em vários Estados e Cidades do País, tendo como princípio, a redução de RSUD (resíduos sólidos urbanos domiciliares) ao mínimo, o que proporcionaria melhor bem-estar e qualidade de vida para população. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber como está o andamento do edital que vai tratar da reciclagem. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 561/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber qual departamento possui o cadastro dos proprietários de terrenos que ainda não têm edificações construídas no Parque Florida, Bairro Passo Fundo. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 563/23 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se no cronograma da equipe de recursos humanos do projeto "Centro Dia" que será implantado no município, há previsão para contratação de enfermeiro ou técnico de enfermagem. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 565/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para que informe, sobre as eleições para o Conselho Tutelar, qual a possibilidade de aplicar as sanções da Lei Complementar n.º 64/1990, nas hipóteses do art. 1.º, inc. I, da Lei de Inelegibilidade (referente aos inelegíveis para qualquer cargo; quanto a Lei Municipal nº 1759/2003 inciso I do Art. 1.º, qual a possibilidade de o Executivo Municipal alterar e acrescentar alínea onde constará que só poderá se inscrever para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar o candidato, no caso de penalizado com a Lei de Inelegibilidade, depois de decorrido o prazo de oito anos da sua impugnação ou destituição. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 566/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber se há projeto da SETUDEC de incentivo e apoio com estruturas para que os artesãos possam realizar feiras aos finais de semana em seus bairros, praças ou locais públicos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 567/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber quais projetos voltados à empregabilidade de jovens moradores de Guaíba estão em andamento na Agência de Desenvolvimento Social e Econômico. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 568/23 - Ver. João Caldas - Considerando a instalação de lombadas ecológicas em diversos locais de nossa cidade, requer saber se há estudo comprovando a eficácia destes equipamentos nos locais onde foram instalados; com relação aos custos para a instalação e sua eficácia, se há intenção de ampliar os locais dessas lombadas; qual o cronograma para instalações de lombadas ecológicas com data e locais. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer saber quantas lombadas ecológicas foram instaladas e em quais locais. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 570/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se as aulas que ficaram defasadas durante a paralisação dos professores no início do ano letivo já foram recuperadas; como está funcionando a compensação dessas aulas perdidas com a greve; se as escolas da Rede Municipal de Ensino estão sem professores. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 571/23 - Bancada do União Brasil - Requer informar o valor recebido pelo município, do governo federal, para complementação do piso da Enfermagem; quantos estabelecimentos de saúde foram cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) pelo município para recebimento de auxílio federal. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 573/23 - Ver. Tiago Green - Requer informar se o Executivo Municipal está dialogando com o Sindicato dos Professores e com os professores sobre o pagamento do piso nacional; se houve algum avanço neste assunto e qual. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 574/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber se é possível de o município intensificar campanhas de doações de órgãos em VIDA e também após. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 575/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber o responsável pela fiscalização da prática de rodeios no município; o médico veterinário responsável pelo bem estar dos animais utilizados. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 576/23 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há viabilidade técnica para instituir, nas escolas municipais, a disciplina de oratória. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de realizar um concurso de oratória aqui na Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 544/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer Sessão Solene para reconhecer ato de bravura praticado pelos policiais militares, soldados Pierre Santiago Amaro Corrêa, Sergio Renan Antunes Fagonde, Alax Viégas Polachini e Bruno Silveira de Souza. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 560/23 - Bancada do PL - Requer oficiar ao Hospital Vila Nova para que informe a possibilidade de fazer demarcação de forma que possam ser mais bem aproveitados os espaços para estacionamento dos veículos dentro do complexo do hospital; se há possibilidade de a gestão do hospital usar o espaço onde hoje tem gramado, virado para Rua São Paulo, para fazer um estacionamento maior que acomode mais veículos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 569/23 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer criação da Frente Parlamentar Conservadora. Aprovado por maioria. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 3903 a 3954/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezenove de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
13/09/2023 15:41:56

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
13/09/2023 15:45:44

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
13/09/2023 15:58:22

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
13/09/2023 16:05:38

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
13/09/2023 16:18:44

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
13/09/2023 16:18:55

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
13/09/2023 16:42:47

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
13/09/2023 17:28:53

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
13/09/2023 20:53:08

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
14/09/2023 08:47:47

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
14/09/2023 19:08:08

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/09/2023 08:56:05

ROSALVO DUARTE:38449714087
15/09/2023 16:07:14

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
21/09/2023 08:55:28

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
21/09/2023 11:04:12

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
21/09/2023 16:30:12

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/09/2023 13:51:26