Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 033/2023 – Sessão Ordinária

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 032/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 056/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024". Cumpre primeira pauta. Projeto de Lei n.º 037/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre processo de escolha para diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 051/23 - Executivo Municipal - "Institui Programa de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais – Assistir/Guaíba, para a qualificação da atenção primária, secundária e terciária em saúde nos hospitais e clínicas contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde – SUS". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 053/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências". Aprovado por maioria.  Projeto de Lei n.º 057/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa “Investe Guaíba” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 058/23 - Executivo Municipal - "Altera o § 3º do art. 42 da Lei Municipal n.º 4.387/2023, que institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 099/23 - Ver. Arilene Pereira - "Denomina de forma definitiva a ESF Ermo  de  – Thereza Eleonora Stringhini Tavares - Norinha". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 104/23 - Ver. Marcio Correa dos Santos - "Denominação de forma definitiva a Rua Oito - Início na Rua Ivo Lessa Silveira e término na Rua Vinte e Três, de Laci Maria Fischer Lopes, Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 111/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui no município a semana de conscientização eleitoral". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 118/23 - Ver. Alessandro Alves - "Institui no Município de Guaíba o Dia da Liberdade Religiosa". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 120/23 - Bancada Republicanos - "Inclui a categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua organizadas pelo Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 122/23 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Evento Religioso Evangélico “Vigília Abala Guaíba” e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 124/23 - Ver. Tiago Green - "Dá denominação à Rua 34 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 125/23 - Ver. Ale Alves - "Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Animais de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Moções: Moção n.º 018/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apelo ao Executivo Municipal e à Secretaria de Administração para que utilizem vigilantes concursados do município nas rondas e prevenção, nas Escolas e Creches Municipais. Arquivada. Moção n.º 034/23 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de Apelo ao Governo do Estado do RS para que o município de Guaíba receba kits de monitoramento eletrônico de agressores no enfrentamento à violência doméstica e prevenção de feminicídios. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 044/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Aplausos à Lei nº 3547/17, que incluiu a Semana Municipal do Corretor de Imóveis no calendário de datas comemorativas do Município de Guaíba. Aprovado em Votação Única por unanimidade. Moção n.º 045/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apoio a ser encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite, para que institua campanha de incentivo, junto a Secretaria de Segurança Pública, com premiação à Brigada Militar por cada arma apreendida. Rejeitado por maioria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 545/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de implantar pontos de acesso livre de internet wi-fi com acesso liberado para usuários das unidades de saúde do município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 546/23 - Ver. Tiago Green - Requer saber como é o funcionamento do restaurante popular; como cidadão requer o direito diário de alimentação; se o cadastro é feito diário, semanal ou mensal; requer relatório de quantos almoços foram servidos diariamente, desde a abertura deste serviço à comunidade e cópia de todas as notas pagas desses serviços prestados, desde abertura do restaurante popular. Adendo Rosalvo Duarte - Requer acesso ao cronograma dos próximos bairros que irá o Restaurante Itinerante; quanto tempo disponibilizam instalados nas comunidades. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber quais políticas públicas são aplicadas ou direcionadas aos usuários do Restaurante Popular, com intuito de possibilitar condições de inclusão ao trabalho. Aprovado por maioria com adendos. Requerimento n.º 548/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se o Executivo tem intenção de se fazer o Censo Animal dos pets e dos animais de grande porte, para que se tenha um parâmetro orçamentário para o próximo ano; de que forma a secretaria pretende efetuar o Censo Animal. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 549/23 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações referentes à assistência funeral pela Secretaria de Assistência Social, se há plantão para atendimento aos finais de semana ou fora do horário de expediente; os contatos e nome do servidor responsável pelo plantão; se há possibilidade fazer um informativo com todos os tipos de serviços e seus respectivos contatos e deixar fixado na página da rede social da secretaria e de postar essas informações no site da Prefeitura com fácil localização; os requisitos básicos e o passo a passo para solicitar o auxílio funeral; quem tem direito a solicitar o auxílio funerário; as empresas que prestam o serviço funerário; a quantidade de auxílios licitados; o procedimento adotado pela secretaria para que o cidadão tenha sua solicitação atendida; os valores gastos com esse serviço nos anos de 2021 a 2023, até a presente data; para os casos de pessoas sem identificação; qual procedimento adotado pela secretaria para realização do sepultamento. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 550/23 - Ver. Tiago Green - Requer informar por que a Prefeitura Municipal não faz a manutenção da iluminação pública do viaduto da entrada da cidade, do viaduto da entrada do Bairro Santa Rita e arredores desses viadutos; qual a previsão para realização da manutenção da iluminação pública destes locais. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 551/23 - Ver. Alessandro Alves - Retirado por Proponente. Requerimento n.º 553/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se a Prefeitura Municipal tem em seu planejamento projetos que visam à instalação de novas ciclovias no Município; quais as vias públicas que vêm a ser contempladas com a construção de novas ciclovias. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber quando será encaminhado para esta Casa Legislativa o Plano Municipal de Mobilidade. Aprovado por maioria com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 544/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer Sessão Solene para reconhecer ato de bravura praticado pelos policiais militares, soldados Pierre Santiago Amaro Corrêa, Sergio Renan Antunes Fagonde, Alax Viégas Polachini e Bruno Silveira de Souza. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Requerimento n.º 554/23 - Bancada do PSDB - Requer oficiar à CEEE Equatorial para que informe, quanto aos critérios e exigências para o pedido da ligação da luz, o porquê da exigência do cartão numérico da CEEE Equatorial no município de Guaíba, se em outras cidades a mesma concessionária exige somente o que determina a Resolução Normativa da ANEEL; se a exigência do cartão numérico é imposta pela gestão municipal; caso essa exigência seja demanda da gestão passada, se a atual, por oficio, pode renunciar junto à concessionária e assim diminuir a burocracia para o cidadão guaibense ter direito ao acesso a energia elétrica. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 3835 a 3902/2023. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia doze de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
06/09/2023 12:35:42

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/09/2023 12:37:32

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
06/09/2023 13:26:04

ROSALVO DUARTE:38449714087
06/09/2023 13:53:00

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/09/2023 14:17:17

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/09/2023 15:38:49

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
06/09/2023 16:20:09

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
06/09/2023 18:35:16

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
11/09/2023 12:45:57

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
11/09/2023 14:18:29

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
11/09/2023 16:56:31

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
13/09/2023 16:07:36

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
13/09/2023 20:55:19

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
14/09/2023 13:34:25

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/09/2023 08:56:46

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
21/09/2023 08:56:58

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
22/01/2024 14:10:20