Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 596/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 12/09/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Referente contratação de serviços de realização de estudo conceitual e de viabilidade econômica financeira (EVE) para a implantação do Projeto de Revitalização de área do Porto do Município de Guaíba e do modelo jurídico no intuito de promover a sua revitalização para fins culturais, sociais, recreativos, comerciais, turísticos, de lazer e entretenimento, abrangendo ainda estudos de viabilidade para o desenvolvimento da ilha do presídio. Dispensa de Licitação nº 044/2023. CONTRATO nº 367/2023 - Total: 309.960,00  com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC

01 - No processo de revitalização urbana da área do porto precisamos considerar principalmente como referência  um fenômeno multidimensional (político, econômico, jurídico etc.) Esperamos ser consolidada por um conjunto de intervenções arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas planejadas com o propósito de resultar em algo positivo para o município.  Se houver viabilidade é o que esperamos, o Município pretende realizar sua revitalização através de parceria público privada, concessão do espaço ou alienação do setor público para a iniciativa privada?

02 – Requer informação da revitalização do mercado público que fazia parte do PPA e era considerada ação prioritária para o Executivo no Plano Plurianual de 2022?

03 – Quanto ao Matadouro São Geraldo, o Executivo Municipal tem buscado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul IPHAE, principalmente na questão da preservação?

Justificativa:

 Longos deve ser os debates e opiniões sobre o aproveitamento da nossa orla  com os  projetos de revitalização do Porto e do Píer  que ganharam novas perspectivas com projeto iniciado pela gestão municipal.

Um projeto interessante que certamente vai dar um impulso no turismo local, desde que seja uma proposta factível e de qualidade. Vejo dois projetos simultâneos e independentes, um, o novo Píer embora com um custo até a presente data de R$ $ 2.803.792,68 (Dois milhões, oitocentos e três mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), com material e mão de obra vai agradar a todos, o outro, a proposta da viabilidade da revitalização do porto, exequível e esperamos que em breve seja aprovado  para iniciar, as nossas dificuldades estão junto ao IPHAE.

Nossa expectativa serve para evidenciar que atualmente temos dificuldade em pensar no turismo, nossos prédios tombados sem nenhuma condição de ser visitado em razão do abandono, um produto que é capaz de agregar valor a cadeia produtiva estabelecida, o turismo em sua plenitude tem oportunizado a geração de empregos e perspectivas socioeconômicas locais. Queremos  olhar nossa cidade com a grandeza e simbolismo que merece.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/09/2023 19:04:50
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 05/09/2023 ás 19:04:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 42a3780642f207a713bbfa4ad30029aa.
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