184222 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 80/2023

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 080/2023

PROPONENTE	:	Ver. Manoel Eletricista

"Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, para uso dos clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2023.

Sala das Comissões, 05 de Setembro de 2023.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
05/09/2023 15:39:35

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
05/09/2023 15:42:03

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/09/2023 15:42:35

Documento publicado digitalmente por em 05/09/2023 ás 15:37:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 447b8172c14a99ee2b8d34028cbbdcd5.
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