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"Dá denominação a uma Rua do Bairro Pedras Brancas no Município de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023. Sala das Comissões, 04 de Setembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/09/2023 16:56:47 ROSALVO DUARTE:3844971408704/09/2023 17:01:44 |
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