Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apoio a ser encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite, para que institua campanha de incentivo, junto a Secretaria de Segurança Pública, com premiação à Brigada Militar por cada arma apreendida" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da Moção 045/2023. Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2023.
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