Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Requer saber: Referente ao Programa do Estadual “ Nenhuma casa sem banheiro”. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Habitação e Regularização (Sehab), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e Prefeituras, tem por finalidade distribuir banheiros para as famílias de baixa renda que não possuem, ou possuem, mas de forma insalubre. Em Canoas já foram entregues 36 construções das 359 famílias cadastradas no programa, primeira cidade da região metropolitana a ser contemplada. O projeto foi custeado pelo Estado em Canoas de 3,6 milhões de reais, com contrapartida de 1,1 milhão da Prefeitura Municipal. 

• Venho através deste questionar se o nosso executivo já faz parte deste programa junto às outras 43 prefeituras já conveniadas com o Estado, ou se tem o interesse em fazer a parceria para beneficiar nossos moradores de baixa renda?

Justificativa:

Cada projeto conta com construção de alvenaria de cerca de 3,6 metros quadrados e instalação hidráulica e elétrica, possibilitando que os beneficiários possam tomar banho quente e contem com sistema de esgoto e tanque, que fica do lado externo. Entre os primeiros 36 módulos, dois foram construídos com acessibilidade para pessoas com deficiência.

A equipe técnica do Departamento de Habitação da Sehab acompanha e fiscaliza todo o processo, desde a fase de celebração do convênio com as prefeituras, passando pelas obras e o cumprimento do plano de trabalho, previamente acordado com as prefeituras, até a vistoria final.

Entre 2021 e 2022, o governo do Estado aportou R$11,2 milhões no programa, que já tem convênios firmados com 43 municípios. Os primeiros dez módulos sanitários foram entregues em maio, em Venâncio Aires.

Nossos moradores merecem o mesmo olhar, por tal motivo trago essa proposição.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
31/08/2023 13:10:48