Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 032/2023 – Sessão Ordinária

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Luciano Luiz Luz da Rocha. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 031/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 047/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.647/2018, que reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 049/23 - Executivo Municipal - "Altera o § 2º e acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.570/2000". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 054/23 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 055/23 - Executivo Municipal - "Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 069/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Altera a Lei Municipal n.º 2.579, de 13 de março de 2010 que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, integrante da Política de Assistência Social". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 091/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Proíbe o Poder Público de contratar com empresa ligada a funcionário público e agente político municipal, estadual e federal, ou com pessoas ligadas a eles por matrimônio ou relação de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau". Arquivado. Projeto de Lei n.º 112/23 - Ver. Everton Gomes - "Denomina de forma definitiva a Rua dezenove - Início na Rua Ulisses de Souza Marçal e término na Rua dezesseis de Leandro de Oliveira Lopes, Bairro Santa Rita". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 114/23 - Ver. Arilene Pereira - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 115/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Denomina o Pier localizado na orla do Município de Guaíba como “Pier Renato Lacerda Isquierdo”". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Moções: Moção n.º 038/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de repúdio à Metroplan por permitir o aumento da tarifa de ônibus intermunicipal, que passou a vigorar a partir do dia 01/08/2023, e não cobrar a empresa de transporte coletivo que as linhas de ônibus que necessitam de integração tenham integração em todos os horários e não somente em alguns horários específicos. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 039/23 - Luciano Rocha - Moção de Aplauso aos Soldados Josué e Figueiredo, que realizaram o serviço de parto da senhora Debora Ferreira Ordeste. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 040/23 - Ver. João Colares - Moção de Repúdio à Secretaria Estadual de Educação e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista seu posicionamento com relação à extinção do ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA na Escola de Ensino Estadual Nestor de Moura Jardim. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 041/23 - Ver. Marcio dos Santos e Ver. Everton Gomes - Moção de Aplausos aos Soldados Pierre Santiago Amaro Corrêa, Sergio Renan Antunes Fagonde, Alax Viégas Polachini, Bruno Silveira de Souza por seus atos de bravura no exercício de sua profissão, colocando suas vidas em risco em prol da comunidade a que servem. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 043/23 - Ver. Tiago Green - Moção de Apelo ao DNIT para conserto ou renovação da iluminação pública dos viadutos situados na Br 116, situados na entrada de acesso ao Bairro Santa Rita da cidade de Guaíba e também no viaduto de entrada da cidade de Guaíba. Retirada pelo Proponente. Moção n.º 044/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Aplausos à Lei nº 3547/17, que incluiu a Semana Municipal do Corretor de Imóveis no calendário de datas comemorativas do Munícipio de Guaíba. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Moção n.º 045/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apoio, a ser encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite, para que institua campanha de incentivo, junto a Secretaria de Segurança Pública, com premiação à Brigada Militar por cada arma apreendida. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 3776 a 3834/2023. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia cinco de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
31/08/2023 11:08:51

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
31/08/2023 11:12:21

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
31/08/2023 11:12:22

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
31/08/2023 11:16:14

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
31/08/2023 11:35:07

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
31/08/2023 12:13:32

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
31/08/2023 14:30:45

ROSALVO DUARTE:38449714087
31/08/2023 16:58:49

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
31/08/2023 18:09:27

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
01/09/2023 09:21:49

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/09/2023 11:25:03

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/09/2023 12:16:53

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
04/09/2023 14:27:31

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
11/09/2023 14:17:56

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
13/09/2023 15:40:53