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O Vereador Ale Alves que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1- Requer saber qual a previsão das reformas e finalizações das creches situadas nos Bairros Noly e Pedras Brancas. 2- Quantas vagas são disponibilizadas pelo municipio via judicial? Torno de quanto tempo uma criança aguarda na dila de espera para conseguir uma vaga? 3- Qaul valor pago por estas vagas , pelo Municipio? Justificativa:Devido ao grande número de crianças que aguardam na fila de espera , para novas vagas das creches em nossa Cidade, questionamos a secretaria competente , o que vem sendo feito para sanar esta fila de espera. LEI Nº 11.700 , DE 13 JUNHO DE 2008. A qual acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. O que e dever em nosso Munícipio garantir vagas para estas crianças . Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:7374084501530/08/2023 13:51:53
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Documento publicado digitalmente por MAURICIO DIAS DA SILVA em 30/08/2023 ás 13:51:34.
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Adendo proposto por Ver.ª Carla Vargas Requer saber como está a questão da manutenção e do equipamento dos berçários; o que consta nos berçários das creches que já estão concluídas
19/09/2023
Aprovado com Adendo por maioria com adendo proposto
19/09/2023