Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PSDB, através do vereador que este subscreve, requer após os trâmites regimentais, que seja enviado o presente requerimento à Secretaria Competente e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER para que sejam esclarecidos os termos do convênio entre a EMATER e o Município cujo objeto é a realização de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural, no Município de Guaíba, para atuar no incremento da produção, produtividade e qualidade dos produtos nas propriedades assistidas, no planejamento e gestão das propriedades rurais e na profissionalização do seu público assistido.

Quanto a atuação da EMATER no município:

01 - Quais as intervenções dos agentes técnicos para identificar os efeitos referente as dimensões econômica produtivas, sociais, e ambientais junto aos agricultores familiares em suas propriedades rurais no município?

02 - As intervenções de agentes técnicos limita-se à indicação de insumos a serem consumidos para obtenção de resultados imediatos?

03 – Para a melhoria da produção agrícola, da comercialização, do manejo recursos naturais, da gestão dos estabelecimentos, da gestão social do território e do desenvolvimento local existem intervenções de agentes técnicos? Citar os tipos de suporte.

04 – Há um apoio técnico extensionista aos agricultores do Município?

05 –  Qual o aporte do Município para a EMATER local?

06 – Quantas propriedades rurais, principalmente da agricultura familiar têm o suporte da EMATER no Município?

07 - Nosso município assinou convênio com o Estado e atualmente pode contar com recursos do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural que visa apoiar os produtores rurais na construção de estruturas de preservação de água e na qualificação da irrigação. Como o Município e a EMATER divulgou esta oportunidade para os agricultores e quais os parâmetros adotados para definir quem tem o direito ou terá para receber este benefício, já que em média, teremos recursos disponibilizados somente para 10 açudes, isso num universo de mais centenas de propriedades só da agricultura familiar no município?

Justificativa:

Repensar o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural, apresentando um novo modelo que preconize a diversificação da produção, incentive a agroecologia e a produção de alimentos visando à soberania alimentar é fundamental, também humanizando e disponibilizando o papel do extensionista no meio rural certamente é um ponto de apoio para aqueles que precisam enfrentar a burocracia de maneira a compreender as angústias, os anseios dos agricultores familiares, respeitando as suas vivências e conhecimentos, estabelecendo uma relação fraterna de troca de conhecimento e experiências são fundamentais.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/08/2023 17:36:09