Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 099/2023
PROPONENTE : Ver. Arilene Pereira

"Denomina de forma definitiva a ESF Ermo  de  – Thereza Eleonora Stringhini Tavares - Norinha"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira.

A  Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2023.

Sala das Comissões, 28 de Agosto de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
28/08/2023 17:00:30
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/08/2023 17:07:09
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