Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade da criação do dia municipal do defensor dos animais, que busca enaltecer a importância dos esforços voltados a proteção e bem estar dos animais, assim como reconhecer e defender o trabalho exercido por defensores e organizações em defesa do direitos dos animais.
Os defensores dos animais desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos dos animais e essa proteção é dever de todos previsto no Art. 225 da constituição Federal, suas ações e esforços são fundamentais para garantir o bem estar dos animais e combater os maus tratos e abusos que muitos deles enfrentam.
Com a aprovação do presente projeto , além do simbolismo, pretende-se ainda que haja a promoção de novas políticas por parte do Poder Público de maneira que a aprovação do projeto passará justamente tal imagem.
 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 28 de Agosto de 2023.

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
28/08/2023 17:12:02