Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 575/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 05/09/2023

O Vereador Ale Alves que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 A prática de Rodeios em nosso Município:

1- Requer saber quem fiscaliza a Prática de Rodeios em noss Munícipio ?

2- Qual o médico Veterinário responsável , pelo bem estar dos animais utilizados?

Justificativa:

 A lei nº 7.624 de 20l7 considera os rodeios como prática desportiva e estabelece norma de proteção e integridade física dos animais .

Os promotores do rodeio deverão informar com antecedência  a realização  do evento.

Prazo  para que o órgão competente do Município avalie o local e as etapas de manejo  dos animais desde o transporte e condições sanitárias  do local e exigir  a apresentação de atestados de sanidade animal  exigidos por lei , a realização dos rodeios.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
28/08/2023 17:12:03
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por MAURICIO DIAS DA SILVA em 28/08/2023 ás 16:00:57.
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