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"Dispõe sobre processo de escolha para diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 037/2023 com a emenda modificativa. EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 037/2023 Art. 1º Altera o § 1º do Art. 9º do PLE 037/2023 que passa a ter a seguinte redação: Art. 9º ... § 1º Somente poderão compor a Comissão, como representantes de seu segmento, alunos a partir dos 12 anos de idade e que estejam cursando, no mínimo, o quinto ano. Sala das Comissões, 25 de Agosto de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408725/08/2023 17:19:23 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308725/08/2023 17:32:13 |
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Documento publicado digitalmente por em 25/08/2023 ás 17:16:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce5f704d0f834fc02fab65ff70594a8b.
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