Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 123/2023 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 19/09/2023

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de propor  que anualmente no dia 20 de Junho se celebre o dia do Trabalhador da segurança Privada e Vigilantes, a data coincide com a publicação da Lei Federal nº 7.102 de 20 de Junho de l983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 25 de Agosto de 2023.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/08/2023 16:46:41
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 25/08/2023 ás 16:46:21.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c78c6f00ce23c8be92e16198741593b9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 183467.