Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Ale Alves que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Requer saber o que a Secretaria do Bem- Estar animal já foi deu o inicio sobre o A Lei Municipal 4.067/21? Quais as iniciativas? 

2- Requer saber como esta sendo feito o cadastro, e de que forma estão sendo auxiliadas estas  familias? 

3- Qual o número exato de familias que se utilizam dos VTAs para seu sustento no Municipio de Guaíba? 

Justificativa 

Cumprimentando os cordialmente, venho por meio deste questionar a Secretaria competente, o que vem sendo realizado na politica de utilização sustentável dos veículos de tração animal VTA- projeto de Lei de minha autoria sancionando no dia 12 de Novembro de 2021 , o qual determina a redução gradativa do uso de carroça e animais no município de Guaíba, com inicio dia 01 de Janeiro de 2024.

Este projeto tem as medidas  gradativas de viabilização de formas de participação, ocupação e convívio dos trabalhadores de VTA na sociedade, afim de proporcionar o exercício sustentável e harmonioso de suas atividades econômicas no município de Guaíba. 

Para esta pratica ser bem sucedida cabe aos órgão competentes estímulos ao desenvolvimento pela sociedade civil, organizada de programas de capacitação e treinamento profissional para os trabalhadores de VTAs e a integração dos mesmos no mercado de trabalho em nossa cidade, caso aja uma desistência nesta função. 

O Gabinete do Vereador ale Alves fez o destino no valor de 126.155,17 reais para a aquisição de triciclos. 

Com base na lei questionamos a secretaria competente quais os projetos, orçamentos e cadastros das familias todos com cópias anexadas. 

Gratos pela atenção 

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
23/08/2023 16:40:24