Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 3.647/2018, que reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 047/2023. Sala das Comissões, 23 de Agosto de 2023.
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