Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente responda o que segue:

1 – A Secretaria de Assistência Social tem plantão de atendimento, ainda que por contato telefônico, para munícipes que necessitem de assistência funeral aos finais de semana ou fora do horário de expediente? Caso tenha, quais os contatos e nome do servidor responsável no plantão?

2 – Considerando que a assistência social possui perfil em rede social, qual a possibilidade de montar um informativo com todos os tipos de serviços e seus respectivos contatos, principalmente o número para o auxílio funeral fora de horário de expediente e deixar fixado na página, bem como, deixar no site da Prefeitura com fácil localização?

3 – Quais os requisitos básicos que a família deve apresentar e o passo a passo para solicitar o auxílio funeral?

4 - Considerando ser uma situação que ninguém espera passar e muitas vezes a família não esta preparada financeiramente. Quem tem direito a solicitar o auxílio funerário?

5 – Quais são as empresas que prestam o serviço funerário? Qual a quantidade de auxílios licitados?

6 – Sendo limitada a quantidade de auxílios ou valor total, qual o procedimento que a secretaria adota para que o cidadão tenha sua solicitação atendida?

7 – Solicitamos valores gastos com este serviço nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data.

8 - Para os casos de pessoas sem identificação, popularmente conhecidas como indigente qual procedimento a secretaria adota para realização do sepultamento?

JUSTIFICATIVA

 Todos estes questionamentos referente ao auxilio funerário são pertinentes e de relevância para a sociedade, principalmente para aquelas famílias mais carentes, que no momento de perda de seus entes queridos, muitas vezes não sabem onde solicitar ajuda, nem como proceder. Sabemos que não se trata de um serviço barato, e para estas famílias é um valor que não pode e não tem como ser tirado de sua renda.

Outro fator a ser levado em consideração é que as pessoas que precisam deste serviço nos finais de semana ou fora do horário de atendimento da Secretaria de Assistência Social, não encontram o contato, pelo menos não de maneira fácil e rápida, além de perder uma pessoa querida, ainda precisam correr atrás das informações, sendo que, se estiver tudo mais organizado e de fácil localização, principalmente o número de plantão, que é o fundamental, as famílias não passariam pelo transtorno de ficar atrás de contatos, quando poderiam estar por mais tempo no momento de despedida do velório.

Por fim, ressaltamos que não se trata de criticar, talvez até seja um serviço que esta fluindo da melhor maneira, mas precisamos questionar não só pela finalidade de fiscalização dos gastos e de entrega eficiente e com agilidade ao cidadão, mas o intuito principal é tentar facilitar as coisas para a comunidade, para aquele que em um momento de dor ainda precisa organizar a questão do funeral.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/08/2023 16:48:50