Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 117/2023 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB

O presente Projeto de Lei tem a finalidade É de fundamental importância que se faça o registro de animais do nosso município, visando conscientizar os proprietários sobre as reais cuidados que devem ter com seus animais de estimação.
O registro nos possibilitará saber a quantidade de animais e em que condições vivem, informações estas que possibilitarão ao município a tomada de ações para minimizar os problemas da proliferação de animais evitando assim que no futuro tenhamos problemas de saúde pública proveniente de animais doentes.
Hoje a maioria dos municípios trabalham para solução da proliferação de animais através de campanhas de castrações que objetivam garantir um futuro com o meio ambiente sustentável equilibrado bem de todos com
Uma sadia qualidade de vida a esta e as futuras gerações. .
Considerando a importância e a preocupação que temos com o futuro solicitamos aos nobres
Colegas avaliação votação e aprovação da presente lei.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 18 de Agosto de 2023.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
23/08/2023 15:11:49
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 18/08/2023 ás 17:11:49.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f10e41ef98b9cb637538dcee9016b8cd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 182785.