Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 534/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL 22/08/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1-Existe algum tipo de fiscalização nos parques de diversão instalados no município?
2-Existe algum alvará emitido pelo executivo?
-Caso positivo: Qual a secretaria competente?
-Caso negativo: A quem se questiona/responsabiliza caso haja alguma intercorrência? 

JUSTIFICATIVA:

Sabe se que seguidamente instalam-se no município parques de diversão onde o fluxo de pessoas é intenso e a adesão dos munícipes é consideravelmente grande.
Crianças, adolescentes e o público mais variado possível acessam os parques e se divertem nos brinquedos.
É de suma importância sabermos a procedência da segurança na montagem desses equipamentos uma vez que este momento deve ser de lazer e descontração, deve- se ter plena convicção da segurança e manutenção dos brinquedos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/08/2023 16:41:50
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por TAMYRIS TEIXEIRA PEREIRA ARTIER em 17/08/2023 ás 15:10:55.
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