Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A bancada que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação às despesas com viagens do Governo Municipal:

1 – Qual o total gasto com viagens do governo municipal, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023 até o presente momento?

2. Apresentar os valores gastos com diárias de viagens, reembolsos e adiamentos pelo prefeito, vice-prefeita e cada um dos secretários e diretores municipais, até a presente data.

3. Total de gastos dos demais funcionários do município, incluindo cargos comissionados e servidores concursados.

Se possível discriminar as despesas por secretaria e o motivo da viagem.

Justificativa:

A transparência e a responsabilidade financeira são valores fundamentais em qualquer administração pública. O acesso a informações relacionadas aos gastos com diárias de viagens é de interesse legítimo da população, pois permite avaliar a utilização dos recursos públicos e garantir que sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da coletividade.

O conhecimento detalhado dos gastos com diárias de viagens possibilita a nós vereador, e aos cidadãos entender a destinação dos recursos arrecadados por meio dos impostos e contribuições, além de incentivar maior controle e fiscalização social sobre a gestão pública.

É importante destacar que a Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 assegura o direito dos cidadãos de obterem informações públicas de interesse geral, contribuindo para a consolidação de uma sociedade mais transparente e participativa.

Diante desses argumentos, reforço a relevância do meu pedido de informações sobre os gastos com diárias de viagens do prefeito, vice-prefeita e demais membros do poder executivo municipal, como forma de promover a transparência e a prestação de contas à sociedade e ao Poder Legislativo.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
16/08/2023 16:10:09