Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1) Quantos medidores de velocidade encontram-se em funcionamento no município? 

2) Qual o número de infrações registradas no período de 06/12/2014 à 13/04/2015? Que partes destes recursos ficam no município? Que ações são realizadas com estes recursos?

3) Qual programa de educação de trânsito vem sendo desenvolvidos com alunos das escolas municipais? 

4) Solicitamos Cópia do laudo do medidor(es) de velocidade do tipo móvel referente ao período de 06/12/2014 à 13/04/2015 segundo a portaria Inmetro nº 156 de 2004.

Justificativa

Iniciada em dezembro de 2014, a fiscalização eletrônica começou a ser questionada por lideranças e população em geral, considerando o número elevado de multas, que ultrapassou duas mil e quatrocentas em menos de um mês. Com isso, a fiscalização foi suspensa para análise do trabalho e, também, para nova aferição do equipamento.

Em fevereiro de 2015 houve diversos questionamentos se os agentes de trânsito estavam observando a distância compreendida no intervalo de 100 a 300 metros entre a placa R-19 e o medidor. Após os questionamentos observou-se que foram instaladas novas placas em vários outros pontos na cidade, mas ainda existe um déficit muito grande quanto à sinalização horizontal, como bem evidenciado através de diversas indicações por parte desta casa legislativa.