Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber se o Conselho Municipal de Segurança da Comunidade de Guaíba (COMSEC) está em atividade?

Caso positivo, quais as ações efetuadas no ano de 2023?

Caso negativo, qual o motivo e o que está sendo feito para o conselho citado entrar em atividade? 

Justificativa:

É um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública.  Busca fornecer as autoridades encarregadas da segurança Pública elementos capazes de fazer com que os índices de criminalidade atinjam níveis suportáveis, no âmbito dos municípios. Definir as prioridades na área de segurança comunitária do Município de Guaíba, promover o permanente relacionamento da comunidade com os órgãos de segurança pública que atuam no Município, promovendo campanhas educativas que possibilitem o estreitamento de laços e estimulem a cooperação mútua,
criar indicadores de segurança comunitária montar cadastro que possibilite traçar perfil da violência e criminalidade, por região ou bairro manter cadastro atualizado dos serviços de segurança privadas existentes no Município acompanhar os serviços de segurança privada, zelando pela legalidade envolver as autoridades e as comunidades na discussão de alternativas na área de segurança pública estabelecer critérios para celebração de convênios entre o Poder Público e Entidades e/ou empresas, no sentido de contribuírem, inclusive financeiramente, para a implementação de uma política municipal de segurança pública.