Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 067/2023
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Guaíba, e site da Câmara de vereadores de Guaíba e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do substitutivo ao projeto, com emenda a ser retificada na redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2023.

Ver. Romeu Orestes (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
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ICP-BrasilROMEU NUNES ORESTES:36884189053
09/08/2023 16:55:21
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
09/08/2023 17:06:39
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
10/08/2023 11:32:58
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