Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | ||||||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 4.327 de 03 de março de 2023, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2023. Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2023.
MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 09/08/2023 15:13:09 ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063 09/08/2023 15:16:52 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091 09/08/2023 15:21:16 |
||||||||||||
Documento publicado digitalmente por em 09/08/2023 ás 15:08:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e00d635fb39d9f2c725e84c5a0670ff.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 180992. |