180746 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 82/2023

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 082/2023

PROPONENTE	:	Ver. Marcos SJ

"Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de lixeiras com sensor de abertura automática nos banheiros para deficientes, em ambientes privados, no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2023.

Sala das Comissões, 08 de Agosto de 2023.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
08/08/2023 11:07:31

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
08/08/2023 11:31:52

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
09/08/2023 13:19:09

Documento publicado digitalmente por em 08/08/2023 ás 11:01:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 81a363f032a3185d4c58fd88db91e79f.
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