Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 07 de Agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Hoje, devido a uma grande luta da comunidade do TEA, estas crianças são uma realidade dentro das escolas de ensino regulares, porém sabemos que não existe inclusão sem adaptação.

Dentro das muitas características do TEA, esta a hipersensibilidade a sons altos, estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam esta característica, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.

Dados do CDC (Center of Diseases Control and Prevention) são usados como referência pelo Brasil, segundo relatório do CDC, traduzido para o português como Centro de Controle de Doenças e Prevenção, publicou dados recentes a respeito da prevalência de autismo entre crianças de 8 anos (1 a cada 44 crianças), dados estes que foram coletados em 2018, obtiveram um aumento de 22% em relação ao estudo anterior (1 para cada 54 crianças). Se estes dados fossem referentes ao Brasil, o país teria cerca de 4,84 milhões de autistas.

Para pessoas neurotípicas, estes sons podem ser considerados banais, mas para estas crianças pode representar um verdadeiro terror. Fazendo-as entrar em crises difíceis de controlar, necessitando da atenção excessiva do grupo escolar que poderiam estar executando suas tarefas, por vezes, estas crianças são encaminhadas para suas casas, tendo diversos déficits de aprendizagem, pois não conseguem acompanhar as aulas devido a crise ocasionada por esta hipersensibilidade.

Como sabemos, é um direito da criança com TEA frequentar a escola regular, precisamos cada vez mais nos adequar a realidade das crianças atípicas, tornando o ambiente escolar um lugar agradável.

Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/08/2023 16:55:13