Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 493/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do União Brasil UB 08/08/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Existe no Poder Executivo, um departamento específico para receber e analisar os pedidos de indenização de danos materiais causados aos veículos, em consequência da falta de estrutura das vias públicas?

Como o responsável pelo veículo deve proceder para buscar auxílio, por prejuízo causado por má conservação de ruas, avenidas e estradas administradas pela Prefeitura?

Justificativa:

 Nossa malha asfltica esta em constante evolução, mas ainda existe alguns pontos que necessitam de uma maior atenção. Sendo as vias públicas municipais de responsabilidade do Executivo, é importante que exista um espaço para o acordo, com foco em análise do ocorrido, mediante relatos e documentação, ofertando tanto ao Executivo, como ao proprietário do veículo, a oportunidade de conciliar e resolver a questão.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
03/08/2023 16:46:11
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
03/08/2023 16:57:35
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 03/08/2023 ás 16:45:51.
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