|
| |||||||||
"Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800/2003 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2023. Sala das Comissões, 03 de Agosto de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408703/08/2023 13:03:45 EVERTON SILVA GOMES:6341837100003/08/2023 16:35:26 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 03/08/2023 ás 12:12:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 355b54a10bb6509e2b625ab05bd9f399.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 180493. |
