Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 027/2023 – Sessão Extraordinária

Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 074/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 043/23 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.099/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por maioria com emenda. Projeto de Lei n.º 044/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a Organização da Sociedade Civil, Associação Hospitalar Vila Nova, na forma em que especifica e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 045/23 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 046/23 - Executivo Municipal - "Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade com emenda. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
02/08/2023 15:50:09

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
02/08/2023 15:56:36

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
03/08/2023 11:01:28

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
03/08/2023 11:23:13

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
03/08/2023 11:28:52

ROSALVO DUARTE:38449714087
03/08/2023 12:59:48

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
03/08/2023 13:02:01

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
03/08/2023 13:28:16

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
03/08/2023 14:45:27

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
04/08/2023 09:47:14

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/08/2023 11:08:46

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
08/08/2023 08:58:49

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
01/09/2023 17:30:06