Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 033/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição.

Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
02/08/2023 18:56:15
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
02/08/2023 19:03:49
Documento publicado digitalmente por em 02/08/2023 ás 17:42:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 19c39785eccb2eba0424746e67e47945.
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