Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação com emenda do Projeto de Lei do Executivo nº 046/2023. Sala das Comissões, 27 de Julho de 2023.
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