Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 044/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a Organização da Sociedade Civil, Associação Hospitalar Vila Nova, na forma em que especifica e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 044/2023.

Sala das Comissões, 27 de Julho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
27/07/2023 18:17:04
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/07/2023 18:18:31
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
27/07/2023 18:19:39
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