Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei "Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município de Guaíba aos candidatos que comprovarem ser doador de pele (post mortem)."

JUSTIFICATIVA

            Esta proposta visa incentivar os candidatos a registrar o seu interesse em serem doadores de pele (post mortem) para que essa seja uma vontade do conhecimento de sua família, bem como, para que mais pessoas ainda em vida deixem sua vontade expressa aos familiares.

            Infelizmente a maioria das famílias ainda são muito resistentes quanto à doação de órgãos e tecidos de seus entes queridos, e sem dúvidas que ações como a proposta através deste projeto serão de grande importância para maior incentivo a população.

            Assim como a doação de sangue, a de órgão e pele também é um ato de amor e solidariedade, pois a cada transplante uma vida é salva, uma família se recompõe física e psicologicamente, bem como, em casos de queimaduras graves a doação de pele é fundamental para que aquele paciente possa realizar a reparação necessária.

            Hoje temos poucos locais especializados em retirada de pele humana para a doação, sendo um deles em nossa região, o “Banco de Tecidos” localizado no hospital Dom Vicente Scherer na Santa Casa de Porto Alegre.

            A pele funciona como um curativo biológico temporário que protege o leito da ferida contra perdas de líquido e de calor, infecções bacterianas, reduzindo a dor e estimulando a cicatrização. Todos os protocolos utilizados são respaldados pela legislação vigente e executados com base em um rigoroso controle de qualidade. 

            A retirada de pele é realizada a partir de indivíduos com diagnóstico de morte encefálica ou parada cardiorrespiratória respeitando sempre o consentimento e autorização familiar. 

            Quanto à doação de órgãos, no Brasil os índices de pessoas em filas de transplante ainda são muito grandes. Segundo informações da associação Médica brasileira – AMB, pelo menos nove pessoas morreram por dia no primeiro trimestre deste ano aguardando por um transplante, em que a fila ativa teve um acréscimo de 30,45% desde o início da pandemia pelo Covid-19. Estes são dados que pretendemos ajudar a diminuir através de campanhas e informação à população, para que mais vidas sejam salvas, ao passo que a maior campanha é dentro de casa pela pessoa que tem a vontade de ser doador e que sabe o quanto essa ação é importante para muitos adultos e crianças que aguardam em uma fila angustiante, por não saber se sua vida será garantida através de um futuro doador.

            Sendo assim, por todos aqueles que se encontram neste momento em uma fila aguardando por um transplante de órgãos e reparação por recebimento de doação de pele, solicito apreciação por todos os parlamentares desta Casa Legislativa, na certeza de que após os trâmites legais, será ao final deliberada e aprovada a presente proposta de lei.

Guaíba, 26 de Julho de 2023.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/07/2023 12:46:25