Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Sabendo-se que se encontra em processo de construção um novo condomínio residencial no município, o Al Tramonto, no centro da cidade, mais precisamente na Rua Dr. Gabriel Fortuna, com previsão de 141 lotes e tendo em vista a LEI Nº 4.366, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Alteração da Lei Municipal nº 2.146/2006), que “define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico-cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do Município de Guaíba” e como consta no Art 4º § 2º: “Nos casos em que for aprovada a ampliação do perímetro urbano os investidores privados que instalarem empreendimentos nestas áreas serão responsáveis por instalar infraestrutura completa, equipamentos comunitários e outras contrapartidas que o Município e o Conselho do Plano Diretor assim julgarem pertinentes." Questionamos:

1. Qual o acordo de contrapartida firmado com este empreendimento?
2. Foi realizado estudo de impacto na mobilidade urbana, visto que será um alto número de lotes, o que trará mais fluxo para a Rua Dr. Gabriel Fortuna, que já conta com alto movimento de veículos por ser uma das ruas centrais?
3. Existe algum estudo técnico de viabilidade para melhoria do fluxo de veículos na Rua Dr. Gabriel Fortuna, como por exemplo, mudança do sentido da via para mão única de direção ou, para que haja uma nova via com acesso de saída para a Rua Padre José Eichelberger?
4. Há estudo de viabilidade de melhorias estruturais, tais como pavimentação asfáltica, na rua mencionada?

Justificativa:

 É uma satisfação ver o nosso município se desenvolvendo e crescendo mais a cada dia e recebendo novos condomínios residenciais e empresariais.

Com o crescimento desses espaços, naturalmente surgem melhorias decorrentes das novas construções, mas também surgem problemas em virtude do impacto gerado, como por exemplo, o aumento do fluxo de veículos no local e diante disso, precisamos nos preocupar com o movimento local, para manter boas condições do tráfego nas ruas do entorno do empreendimento.

Com relação à contrapartida para o referido condomínio, questiona-se para melhor entender qual será a contribuição em questão, em virtude da expectativa de que as medidas compensatórias podem contribuir positivamente com o desenvolvimento do município.

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/07/2023 20:36:38