Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 090/2023 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL 08/08/2023

O vereador Rosalvo Duarte, Bancada do PL, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que estabelece o programa “Terceira Idade em Atividade”, que estabelece critérios para incentivar a reinserção de idosos no mercado de trabalho em Guaíba. 

A inclusão e manutenção de pessoas idosas no mercado de trabalho revela-se de grande importância para nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade. 

Infelizmente, muito preconceito e desinformação ainda permeiam a contratação e manutenção desses profissionais no mercado de trabalho. Some-se a isso a falta de assistência e de suporte para qualificar pessoas idosas frente às novas tecnologias, o que acaba por deixar uma enorme parcela da população à margem das cadeias produtivas, apesar da sua valorosa experiência e capacidade. 

É papel do poder público promover ações que incentivem a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. O projeto tem ainda a importância de reduzir desigualdades sociais, considerando que boa parte das famílias de Guaíba depende da atividade econômica dos idosos para ter seu sustento. 

Ante o exposto e diante dos relevantes motivos que norteiam a matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da proposição.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
18/07/2023 15:36:56
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por JOãO VIDAL NETO em 18/07/2023 ás 15:34:18.
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