Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

               Apresento a V.Exa., nos termos do art. 130 do Regimento Interno, a  presente Moção de APELO, para ser encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o município de Guaíba receba kits de monitoramento eletrônico de agressores no enfrentamento à violência doméstica e prevenção de feminicídios contra a mulher, para que possamos estar se utilizando de mais ferramentas no enfrentamento a violência e diminuindo cada vez mais os índices em nosso município. 

Justificativa

A presente moção visa o recebimento de tornozeleiras de monitoramento eletrônico de agressores para o município de Guaíba para garantir maior segurança às vitimas que sofreram violência e hoje tem como único meio de garantia de proteção a medida protetiva, o que na prática não é muito eficaz quando agressores resolvem descumpri - lá.

No mês de junho deste ano foi iniciado no Rio Grande do Sul o projeto “Monitoramento do Agressor” em que a primeira tornozeleira instalada foi em Porto Alegre no dia 13 de junho, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

Por acreditar que esta seria uma medida muito eficaz na proteção das vitimas que sofrem violência doméstica, pedimos que seja avaliada a possibilidade de envio de kits da tornozeleira para a Delegacia de Policia Civil de Guaíba, para que possamos ampliar as formas de proteção e possibilitar maior segurança às mulheres.

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo que pode ser utilizado como medida protetiva e meio de proteção às vítimas de feminicídio previsto na Lei Maria da Penha. A sua importância está relacionada à possibilidade de monitorar o agressor em tempo real, aumentando a segurança das vítimas e auxiliando na prevenção de casos de violência doméstica.

No caso específico do estado do Rio Grande do Sul, que infelizmente apresenta altos índices de casos de feminicídio, a utilização da tornozeleira eletrônica pode desempenhar um papel significativo na redução desses números. Ela permite que as autoridades acompanhem continuamente o paradeiro dos agressores, garantindo uma resposta mais rápida em situações de ameaça ou descumprimento de medidas protetivas.

Além disso, a tornozeleira eletrônica promove uma sensação de segurança para as vítimas, pois elas têm a certeza de que seus agressores estão sendo vigiados de perto. Isso pode encorajar as vítimas a denunciar os casos de violência, sabendo que medidas estão sendo tomadas para sua proteção.

No entanto, é importante ressaltar que a tornozeleira eletrônica não é uma solução isolada para acabar com a violência contra a mulher. Ela deve ser utilizada em conjunto com outras medidas, como ações de conscientização, políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero, e a devida punição dos agressores.

É fundamental que o poder público invista em programas de assistência às vítimas e que sejam realizados esforços para transformar a cultura de violência e desigualdade de gênero, a fim de verdadeiramente combater o feminicídio. A tornozeleira eletrônica é um recurso importante, mas está inserida em um contexto mais amplo de proteção e garantia dos direitos das mulheres.

Pelo exposto pedimos o apoio dos nobres pares o apoio para a aprovação da presente moção.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
14/07/2023 17:30:47

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
17/07/2023 11:58:33

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
17/07/2023 12:18:19

ROSALVO DUARTE:38449714087
18/07/2023 10:51:59

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
18/07/2023 17:00:56

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
20/07/2023 09:31:39

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
20/07/2023 11:16:29

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
21/07/2023 16:11:22

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
21/07/2023 21:29:43

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
25/07/2023 09:31:04

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/07/2023 16:19:31

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/07/2023 14:14:11