Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Repúdio à condenação do ex-Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" Vem a esta comissão, para parecer, Moção em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da moção. Sala das Comissões, 14 de Julho de 2023.
ROSALVO DUARTE:38449714087 14/07/2023 14:31:55 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 14/07/2023 14:33:59 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 15/07/2023 11:56:49 |
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