Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Moção n.º 030/2023
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Moção de Repúdio à condenação do ex-Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)"

Vem a esta comissão, para parecer, Moção em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da moção.

Sala das Comissões, 14 de Julho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
14/07/2023 17:31:55
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/07/2023 17:33:59
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
15/07/2023 14:56:49
Documento publicado digitalmente por em 14/07/2023 ás 17:24:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ca077e2e3e3f628c199c75581d6bd62f.
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