Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de desagravo à falta de segurança no trajeto e túnel de acesso aos terminais das hidroviárias da Catsul" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PP, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PROS, Bancada do PT, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 05 de Maio de 2015.
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