I – Relatório

O Projeto de Lei do Executivo nº 041/2023, de autoria do Executivo Municipal, “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.”

Juntado o Parecer Jurídico nº 195/2023.

Incluída na ordem do dia da reunião ordinária de 11/07/2023,a proposição foi encaminhada às Comissões Permanentes para estudo e emissão de pareceres, inicialmente pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, a qual emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade. Na Comissão de Finanças e Orçamento, distribuiu-se a proposição a este Relator, a quem incumbe apresentar voto fundamentado, com base no art. 51 do RI.

II – Fundamentação

 De acordo com o art. 58 do Regimento Interno, incumbe à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre as proposições de matéria econômica, financeira e orçamentária.

III – Conclusão

Diante do exposto, examinados os aspectos meritórios incumbidos a esta Comissão, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2023.

É o parecer.

Guaíba, 11 de Julho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/07/2023 17:57:46