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"Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação dedireitos no município de Guaíba e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do projeto de lei do executivo nº 034/2023. Sala das Comissões, 11 de Julho de 2023.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409111/07/2023 17:51:19 ROMEU NUNES ORESTES:3688418905311/07/2023 17:52:23 |
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