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"Moção de Apoio à Assembleia Legislativa hipotecando solidariedade a todos os Deputados Estaduais que estão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna "protegidos e imutáveis em sua integralidade" símbolos do Estado." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer do Relator, tendo sido a Moção subscrita por mais de 1/3 dos parlamentares com assento nesta Casa Legislaitva. Sala das Comissões, 11 de Julho de 2023.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100011/07/2023 20:42:18 ROSALVO DUARTE:3844971408711/07/2023 20:42:51 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308711/07/2023 20:44:56 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308712/07/2023 21:01:16 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 11/07/2023 ás 20:42:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50a6076161981430c4381d5a85f122d7.
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