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"Moção de Apoio à Assembleia Legislativa hipotecando solidariedade a todos os Deputados Estaduais que estão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna "protegidos e imutáveis em sua integralidade" símbolos do Estado." I – RelatórioA Moção nº 032/2023, de autoria de do Ver. Manoel Eletricista (PTB), foi encaminhada a esta Comissão em 11/07/2023, após acordo de líderes em Plenário, sendo distribuída a este Relator, ao qual incumbe apresentar voto fundamentado, com base no art. 51, caput, do Regimento Interno. II – FundamentaçãoA Moção 032/2023 está de acordo com o requisito regimental, tendo sido subscrita por mais de 1/3 dos parlamentares com assento nesta Casa Legislativa, estando apta para apreciação e votação em Plenário. III – ConclusãoDiante do exposto, examinados os aspectos técnico-jurídicos e meritórios incumbidos a esta Comissão, o voto é pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da Moção nº 032/2023. É o parecer.
Guaíba, 11 de Julho de 2023. Ver. Everton da Academia (PTB)  EVERTON SILVA GOMES:6341837100011/07/2023 20:40:18 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 11/07/2023 ás 20:39:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f484c0cb6063bd7832df13eabfbb134.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 177359. |
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