Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

“ Fica facultativo aos, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Guaíba, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. “

                                                            JUSTIFICATIVA:

O vereador Florindo dos Santos , integrante da Bancada do progressistas , com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que facultativo aos , hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Guaíba , criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. Promover a inclusão e o acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como de seus acompanhantes, nos estabelecimentos comerciais e esportivos do Município de Guaíba . Reconhecendo a importância de criar um ambiente acessível e adequado às necessidades específicas das pessoas autistas, a implantação das “Salas dos Afeto” (Calm Zone) busca proporcionar um espaço seguro e tranqüilo para que essas pessoas possam lidar com crises de ansiedade e agitação, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e bem-estar. As pessoas autistas freqüentemente enfrentam dificuldades em ambientes com estímulos excessivos, como , hipermercados e ginásios, o que pode desencadear crises de ansiedade e comportamentos agitados. É fundamental que esses locais estejam preparados para acolher e atender as necessidades dessas pessoas, oferecendo um espaço específico e adequado para que possam se sentir confortável e seguro. A criação das “Salas do Afeto” (Calm Zone) baseados no protocolo ABA – Análise do Comportamento Aplicado – visa entender as particularidades de cada indivíduo autista e fornece um ambiente que promova a integração social e emocional. Esses espaços serão projetados levando em consideração as necessidades específicas das pessoas autistas, com elementos que ajudem a reduzir sobrecarga sensorial, proporcionando um local tranqüilo, com cores suaves, iluminação adequada e recursos que auxiliem no relaxamento e na auto-regulação.

Além disso, a lei incentiva a realização de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, bem como a aceitação de doações particulares, para viabilizar a implantação e manutenção das “Salas do Afeto” (Calm Zone), garantindo que esses espaços estejam disponíveis e sejam devidamente equipados e preparados para atender às demandas das pessoas autistas. Com a implementação dessa lei, espera-se promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas autistas. Ao fornecer um ambiente acolhedor e adaptado, a “Sala do Afeto” (Calm Zone) contribuirão para que as pessoas autistas e seus acompanhantes possam desfrutar plenamente dos espaços públicos e privados do Município de Guaíba , assegurando-lhes o direto de participação na vida social, cultural, esportiva e econômica da comunidade.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
11/07/2023 13:41:57