Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 025/2023 – Sessão Ordinária

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 024/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 032/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 036/23 - Executivo Municipal - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.782/2019 que institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categoriais funcionais dos padrões 1 ao 7". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 037/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre processo de escolha para diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 055/23 - Ver. Alex Medeiros - "Inclui a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Municipal n.º 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde". Pedido de Vista pelo Ver. Alex Medeiros. Projeto de Lei n.º 062/23 - Ver. João Colares - "Dá denominação à Rua 30 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 063/23 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadã Guaibense a Srª Melemia Joanna Frozza Fernandes". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 064/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Instituí a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Guaíba e dá outras providências". Substitutivo provado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 066/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino". Adiamento de Votação pelo Ver. Alex Sandro Medeiros. Projeto de Lei n.º 075/23 - Ver. João Colares - "Dá denominação à Rua 26 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 076/23 - Ver. Alex Medeiros - "Dá denominação de forma definitiva à Rua Quarenta - Início na Rua Dezenove e término na Rua Quarenta e Três, de Pastor Serginho Justiniano, no Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 077/23 - Ver. João Colares - "Altera a Lei Municipal no 3.711, de 28 de agosto de 2018, para aumentar o valor das multas aplicáveis". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 080/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, para uso dos clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Resolução n.º 004/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em acessos ao prédio da Câmara de Vereadores de Guaíba". Arquivado. Moções: Moção n.º 019/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apoio aos Protetores de animais da Ong SOS Gatos da Colônia. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 024/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apoio para as mais de cinco mil famílias que sofreram os impactos do ciclone extratropical que atingiu o Estado no dia 15 de junho. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 025/23 - Bancada Republicanos - Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 026/23 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Apoio aos moradores do Bairro Logradouro que há oito dias vêm sofrendo com a precariedade no abastecimento de água. Aprovado por maioria. Moção n.º 027/23 - Ver. Alex Medeiros e Ver. Florindo dos Santos - Moção de Apelo ao Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a Casa Civil e para a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP) e ao SINPOL-RS, para que a escolha da instalação de uma DPPA - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento seja no Município de Guaíba. Adendo Ver. Antonio Arilene - Solicita uma reunião de todos os Vereadores com o Secretário da Segurança Pública do Estado do RS. Moção n.º 029/23 - Ver. Tiago Green - Moção de Apoio à Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS, ao chamamento dos aprovados remanescentes dos concursos públicos e a PLC 182/23. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia onze de julho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
05/07/2023 16:20:18

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
05/07/2023 16:24:29

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/07/2023 16:36:25

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
05/07/2023 16:42:05

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
06/07/2023 10:39:12

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
06/07/2023 15:07:42

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/07/2023 16:52:22

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
06/07/2023 17:11:15

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/07/2023 12:20:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/07/2023 13:31:25

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
12/07/2023 19:10:35

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
13/07/2023 09:24:48