Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 054/2023
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Regulamenta, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei no 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e de funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do projeto com emenda.

Sala das Comissões, 05 de Julho de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
05/07/2023 17:37:20
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
05/07/2023 17:40:07
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/07/2023 17:40:17
Documento publicado digitalmente por em 05/07/2023 ás 14:49:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a318d79e514a974d551c57bbd33a221.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 176964.