Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Prezado Presidente,

Apresento a V.Exa, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a presente Moção de apelo contra a medida  que esta sendo articulada pelo Executivo  para  aumentar  a alíquota de ICMS no Estado do RS, para ser enviada aos Deputados Estaduais.

Justificativa

O momento em que vivemos com a  recessão batendo a porta de toda  cadeia produtiva do RS e do Brasil, é uma incoerência por parte do Executivo pensar em punir a cadeia produtiva e por conseqüente a classe trabalhadora que é a consumidora final e  que será a principal prejudicada.

Já não bastasse os aumentos em todas esferas municipais,estaduais, e federal,ainda o governo pensa em onerar mais a população. Embora saiba que existe antes destas medidas alternativas menos amarga para satisfazer a fúria arrecadadora de todas as esferas que por falta de gestão e muita corrupção estão enterradas em dividas.

Podemos inclusive sugerir inúmeros itens em que o Governo poderia iniciar um enxugamento , antes de mais uma vez usar esta maneira simplista de arrecadar mais.

Lutemos para que o governo possa adotar medidas no qual serão repudiadas por quem delas se beneficiam,mas aplaudidas pela população. Alguns exemplos:

1. Rever incentivos Fiscais Concedidos no passado e frear novas renuncias;
2. Acelerar a cobrança da divida ativa;
3. Liquidar ou vender estatais que servem apenas como cabides de empregos;
4. Dividir a conta das dificuldades com os outros poderes, que bancam mordomias indefensáveis, como o auxílio-moradia do Judiciário, do Ministério Público e do TCE, entre outros