Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com base no Estatuto do idoso, lei: LEI N^o 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003,

Art. 4^o ”Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”

• Se há possibilidade da secretaria competente repassar uma lista atualizada, elencando a quantidade de idosos, atendidos, assistidos e que ainda estão em monitoramento por segmento, tipos de ocorrência, maus tratos por violência ( emocional, sexual e física ) aos idosos;
• Se há possibilidade da secretaria competente informar em dados estatísticos, se houve evolução e se sim, quais, com relação as ocorrências citadas acima nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data?
• Qual a política social adotada pela secretaria junto ao poder público para minimizar essas ocorrências no município? 

Justificativa:

 Este requerimento tem como objetivo principal identificar a vulnerabilidade social de idosos cadastrados em um serviço de atendimento. Os resultados encontrados devem suscitar atenção aos gestores públicos para a necessidade de conhecer a fragilidade de idosos em contexto de vulnerabilidade social. Embora a vulnerabilidade social seja fator importante para todas as fases da vida, na velhice há evidências crescentes que ligam circunstâncias sociais com a idade. Idosos frágeis em contexto de vulnerabilidade social trazem consigo demandas para as políticas públicas, podendo estar altamente relacionada à saúde e às necessidades de auxílios da assistência social. Pesquisar a fragilidade em idosos em contexto de vulnerabilidade social oferece avanços no conhecimento e sugere contribuições para a rede de serviços públicos que assistem aos idosos.

ROSALVO DUARTE:38449714087
05/07/2023 09:54:38