Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

No dia 1º de junho, o governo do Rio Grande do Sul transferiu a administração da escola estadual de ensino fundamental Frederico Linck, que possui uma trajetória de 62 anos de dedicação à educação pública no centro de Guaíba, para a prefeitura de Guaíba. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do estado. A direção da instituição e autoridades comunicaram essa decisão durante uma reunião realizada na quarta-feira (7), com estudantes e responsáveis.

A partir dessa informação, questiono:

1. Como ficam os custeios com a Escola, automaticamente já passam para a responsabilidade da prefeitura ou o Estado continua responsável pelas despesas com funcionários, mantimentos, estrutura e demais necessárias para o bom funcionamento da escola? Se o Estado continua responsável pelas despesas, essa responsabilidade se estende até qual data?
2. Caso a responsabilidade com despesas passe automaticamente para a prefeitura, como a mesma está se organizando para poder arcar com estes custos?
3. Qual será o método de seleção dos novos professores?

Justificativa:

A educação é uma preocupação constante de todos nós, não só como vereadores, mas como pessoas, como pais, mães, avós e muito mais, todos nós temos contato com crianças e adolescentes em fase escolar e sabemos a importância que a escola tem na vida de cada ser humano. Desta forma é de nos preocuparmos com a atual situação, nos últimos anos outras escolas também foram municipalizadas, acreditamos que a municipalização das escolas tem contribuído e muito para a sociedade, principalmente para a segurança da comunidade escolar. Entretanto, precisamos nos preocupar também com os custos para o bom funcionamento.

É necessário um cuidado, para que o município não abrace mais do que pode de fato abraçar, considerando ainda que algumas escolas continuam com falta de professores em algumas matérias, como ficaram as contratações deste novo quadro de professores para suprir toda uma nova escola? Além disso, todas as despesas que uma estrutura como aquela necessita.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
28/06/2023 20:24:29